Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017 para Procurador

Foram encontradas 80 questões

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Q845162
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845162 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador
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Q845163
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845163 Direito Tributário
Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.
Alternativas
Q845164
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845164 Direito Tributário
A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de
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Q845165
Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845165 Direito Tributário
A Constituição Federal impõe aos entes tributantes a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A exigência da observância do prazo de noventa dias não se aplica à fixação da base de cálculo do
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Q845166
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845166 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,
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Respostas
46: C
47: E
48: C
49: B
50: B
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