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VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I
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Q980356

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980356 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No entanto, a capacidade pode ser relativa ou absoluta em algumas situações. Diante do exposto, assinale alternativa correta.

Alternativas

São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

São relativamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

São absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos.

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Q980357

Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980357 Direito Civil

A transmissão das obrigações pode se dar de duas maneiras: por meio de cessão de crédito ou por meio de assunção de dívida. Sobre os institutos, é correto afirmar que

Alternativas

a assunção de dívida é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de deus direitos.

a assunção de dívida necessita de consentimento expresso do credor, sendo o seu silêncio interpretado como recusa.

em regra, a cessão de crédito corresponde apenas à obrigação principal.

na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

o novo devedor, na assunção de dívida, pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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Q980358

Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980358 Direito Civil

Caio, passando por dificuldades financeiras, vendeu sua televisão smart, de 72 polegadas, para o seu vizinho, Marcelo. Imediatamente após a venda, Marcelo percebeu que a função smart não estava funcionando por um problema no roteador. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Marcelo pode rejeitar a televisão, mas não pode reclamar abatimento do preço.

Considerando que Marcelo percebeu o vício imediatamente à compra, o prazo para obter a redibição é de trinta dias contados da entrega efetiva.

Se a televisão fosse uma doação onerosa de Caio para Marcelo, Marcelo não poderia alegar o vício redibitório.

Caio pode alegar que a televisão pereceu em poder de Marcelo e por isso não tem responsabilidade sobre o vício do produto.

Caso o vício só pudesse ser reconhecido quando Marcelo já estivesse na posse da televisão, o prazo máximo seria de sete dias, contados do momento da ciência.

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Q980359

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Enfiteuse e Superfície ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980359 Direito Civil

Sobre o direito real de superfície, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ao contrário da lei de locações, em regra, os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel são de responsabilidade do proprietário.

No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização caberá integralmente ao proprietário.

O direito de superfície garante o direito de construir ou plantar em terreno alheio por tempo indeterminado.

A constituição do direito de superfície poderá ser feita por contrato verbal entre as partes ou por escritura pública, a depender do valor estipulado.

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

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Q980360

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980360 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do solo urbano.

Alternativas

Lei Municipal definirá prazos para a aprovação dos projetos apresentados. Transcorridos os prazos sem manifestação do Poder Público, os projetos serão considerados rejeitados.

O projeto de loteamento e desmembramento deverá, em regra, ser aprovado pela Câmara Municipal.

Uma vez aprovado, o projeto deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de aplicação de multa.

No caso de o terreno pertencer a mais de um Município, a aprovação dos projetos apresentados decorrerá de lei estadual.

Após a aprovação dos projetos, os espaços livres de uso comum e as praças poderão ter sua destinação alterada desde que realizadas no prazo de cinco dias.

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Respostas

31: D

32: B

33: B

34: E

35: A

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