Questões de Concurso Público Câmara de Olímpia - SP 2018 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q992519 Direito Civil

Gustavo vendeu duas mesas a Henrique. No contrato de compra e venda, restou estabelecido que Henrique pagaria o valor integral das mesas no prazo de 10 dias na cidade de Barretos. Um dia depois, Henrique decide vender três geladeiras para Gustavo. No contrato restou estabelecido que Gustavo pagaria o valor integral das geladeiras no prazo de 60 dias na cidade de São José do Rio Preto.

No que diz respeito à situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando que se passaram 90 dias da data da venda das mesas.

Alternativas
Q992520 Direito Civil
Em relação ao direito real de hipoteca, é correto afirmar:
Alternativas
Q992521 Direito Civil
No direito de construir, é permitido
Alternativas
Q992522 Legislação Federal

Ícaro e Jonas são proprietários de um imóvel no centro de um determinado Município. O imóvel está atualmente locado para Karen, que, há alguns meses, sublocou para Laura. Ícaro aceitou uma proposta de emprego no exterior, mas, para que tivesse dinheiro para viajar, decidiu vender sua parte do imóvel.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q992523 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São questões prejudiciais aquelas
Alternativas
Q992524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação
Alternativas
Q992525 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao tempo e lugar dos atos processuais, é correto afirmar que
Alternativas
Q992526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de evidência será concedida quando
Alternativas
Q992527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que
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Q992528 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antônio propôs ação de cobrança em face de Bruno, requerendo o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Bruno foi citado e, inconformado com a ação proposta, uma vez que Antônio e Cláudio lhe devem esse valor relativo à venda de uma moto, decide apresentar, além da contestação, a reconvenção.

No que diz respeito ao caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q992529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às normas para realização da audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:
Alternativas
Q992530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, que
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Q992531 Direito do Consumidor

João e Maria são amigos e clientes do Banco Rural de Olímpia. João, comparando os contratos, constata que as cláusulas do seu contrato, mais antigo, são diferentes das do contrato de Maria.

Considerando a situação posta, e que uma determinada decisão judicial, proferida em sede de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público, transitada em julgado, impõe que determinada cláusula do contrato bancário, exatamente a cláusula refletida no contrato de clientes novos como Maria, seja excluída e não mais utilizada por ter sido considerada abusiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q992532 Direito do Consumidor
O direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítimas de um acidente de avião, referem-se, respectivamente, a
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Q992533 Legislação Federal
Sobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:
Alternativas
Q992534 Direito Ambiental
A respeito dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992535 Direito do Consumidor
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encamparam a teoria do desvio produtivo do consumidor para condenar fornecedores a indenizar em danos morais os consumidores, cujo fundamento invocado consiste em
Alternativas
Q992536 Direito do Consumidor
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:
Alternativas
Q992537 Direito Constitucional
De conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve obedecer aos seguintes princípios gerais:
Alternativas
Q992538 Direito Tributário
Em relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: A
24: C
25: B
26: E
27: C
28: C
29: B
30: A
31: D
32: D
33: E
34: A
35: E
36: D
37: E
38: B
39: B
40: D