Questões de Concurso Público Câmara de Olímpia - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q992539 Direito Tributário
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Q992540 Direito Tributário
Em relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:
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Q992541 Direito Tributário
Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades, dispõe o Código Tributário Nacional:
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Q992542 Direito Tributário
Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:
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Q992543 Direito Constitucional
Em relação à competência tributária, dispõe a Constituição Federal:
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Q992544 Direito Tributário
Em relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.
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Q992545 Direito Constitucional
Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:
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Q992546 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.
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Q992547 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação à compensação de precatórios, dispõe a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça:
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Q992548 Direito Financeiro
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Q992549 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao empenho da despesa pública, dispõe a Lei nº 4.320/64:
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Q992550 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe a Lei Complementar nº 101/2000:
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Q992551 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei nº 4.320/64: 
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Q992552 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
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Q992553 Direito Eleitoral
A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
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Q992554 Direito Eleitoral
Maria é filiada ao Partido Alfa há quatro anos e agora se filiou também ao Partido Beta. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação sobre “filiação partidária”, assinale a alternativa correta.
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Q992555 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que contempla condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
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Q992556 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q992557 Direito Constitucional
José é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele
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Q992558 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que contempla crime eleitoral apenado com reclusão.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: A
44: C
45: C
46: E
47: E
48: A
49: B
50: D
51: E
52: B
53: C
54: D
55: A
56: E
57: D
58: E
59: B
60: C