Questões de Concurso Público FAPESP 2018 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q905183
Direito Civil
Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.
Q905184
Direito Civil
Sobre o adimplemento das obrigações e objeto do pagamento,
assinale a alternativa correta.
Q905185
Direito Civil
A relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente
perante terceiro, por meio de ato praticado em seu
nome, produzindo efeitos jurídicos, denomina-se
Q905186
Direito Civil
A simples propositura da ação de revisão de contrato
Q905187
Direito Civil
Para criar uma Fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Quanto às Fundações, é correto afirmar que
Q905188
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.
Q905189
Direito Constitucional
No tocante ao tema conceito de constituição, existem
pensadores e doutrinadores que formularam concepções
de constituição segundo seus diferentes sentidos. Consequentemente,
é correto afirmar que Ferdinand Lassale,
Carl Schmitt e Hans Kelsen estão ligados às concepções
de constituição, respectivamente, nos sentidos:
Q905190
Filosofia do Direito
A respeito das normas constitucionais, estas podem ser
classificadas de diversas formas, tendo em vista a sua
eficácia e aplicabilidade. Nesse sentido, “aponta Konrad
Hesse que a força normativa da Constituição depende
das possibilidades de sua realização abertas pela situação
histórica, bem como da vontade constante dos implicados
no processo constitucional de realizar os conteúdos
da Constituição” (Gilmar Mendes). Essa modalidade
de norma constitucional é pautada pela característica da
Q905191
Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos
políticos, é correto afirmar que
Q905192
Direito Constitucional
Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos,
mas tem uma condenação criminal na justiça
brasileira e pretende obter a sua naturalização como
cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal,
Paulo
Q905193
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das funções
essenciais da Justiça.
Q905194
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que
deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no
controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário
de tribunal.
Q905195
Direito Constitucional
A respeito das ações de controle de constitucionalidade
no direito brasileiro, é correto afirmar que
Q905196
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla ação de controle
de constitucionalidade que é dotada da característica da
subsidiariedade.
Q905197
Direito Constitucional
Considerando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou
válida lei municipal contestada em face de norma da
Constituição Estadual a qual repete dispositivo da Constituição
Federal, é correto afirmar que, nesse caso, o controle
de constitucionalidade
Q905198
Legislação Estadual
A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição
Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros
Q905199
Direito Constitucional
No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis
pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios
do artigo 37 da Constituição Federal, dela darão ciência
Q905200
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o
Ministério Público Estadual
Q905201
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta
a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs).
Q905202
Direito Tributário
A respeito dos impostos estaduais, é correto afirmar que
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