Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçatuba - SP 2018 para Guarda Municipal

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Q1163309 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).
Alternativas
Q1163310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:
Alternativas
Q1163311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que a Comissão de Promoção de Guardas Municipais será nomeada pelo
Alternativas
Q1163312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que fica assegurada uma promoção à classe imediata a todo guarda municipal que passar à inatividade, após
Alternativas
Q1163313 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
Alternativas
Respostas
46: C
47: B
48: D
49: A
50: E