Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçatuba - SP 2018 para Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q1163299 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibida a venda
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Q1163300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas
Alternativas
Q1163301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Q1163302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:
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Q1163303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que em todo atendimento de saúde terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, os maiores de
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Respostas
36: D
37: B
38: E
39: C
40: B