Questões de Concurso Público Prefeitura de Pereira Barreto - SP 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031259
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determina a Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto que o Prefeito enviará à Câmara Municipal, nos prazos
fixados na Constituição Federal e em Lei Complementar Federal, proposta do orçamento anual do Município
para o exercício seguinte, bem como os projetos das leis
de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual. Caso
o Prefeito descumpra referida determinação, implicará a
elaboração, pela Câmara, tomando por base a lei orçamentária em vigor, da competente
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031260
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município de Pereira Barreto, a declaração de utilidade
ou necessidade pública, ou de interesse social, para
efeito de desapropriação ou de servidão administrativa,
é um ato administrativo
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031261
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os tributos municipais, como a contribuição de melhorias
decorrentes de obras públicas, entre outros, por orientação contida na Lei Orgânica do Município de Pereira
Barreto deverão ser instituídos por meio de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031262
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme determinação da Lei Municipal no
845/1970,
no que diz respeito à transferência do funcionário, assinale
a alternativa correta.