Questões de Concurso Público UFTM 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais

Conforme Saviani (2010), a LDBEN n° 9.394/96 trata, entre seus temas, das competências de instâncias do governo quanto à educação. Aponta o ensino fundamental como prioridade dos Municípios e o ensino médio, prioridade dos Estados. Para a União não consta a prioridade do ensino superior e nem sequer a responsabilidade dela em manter as universidades ou as instituições de nível superior. Segundo o autor, tal omissão sinalizaria uma possível política da União de se desfazer das universidades federais, ou ao menos não priorizar o ensino superior. Sguissard (2009), após exame cuidadoso, considera que, nos quatro a cinco anos do início deste século, há um processo de reformas (pontuais) da educação superior sob o comando mais geral do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (Mare) e mais específico do Ministério da Educação e dos Desportos (MEC). No âmbito do Mare, com base no modelo gerencialista do Plano Diretor da Reforma do Estado (1996) – o qual situa a educação superior, ciência e tecnologia e a saúde como serviços não exclusivos do Estado e competitivos e busca modernização e aumento de eficiência da administração pública –, encontra-se o projeto de transformação das IES federais em

Lia está se preparando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Analisando o tema da Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil, a candidata selecionou dois dos Artigos relativos a esse nível da educação, na Lei Federal n° 9.394/96. De acordo com o Art. n° 44, tal educação abrangerá: cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; além dos cursos de extensão. Por sua vez, como dispõe o Art. n° 45 da lei citada, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com vários graus de abrangência ou especialização. Examinando a seguir o Art. 14 do Decreto n° 9.235/2017, Lia verificou que as IFES criadas por lei

A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação PNE e contém como Anexo metas e estratégias a serem cumpridas na vigência desse Plano. A meta 13 busca elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício no conjunto do sistema de ensino superior. A estratégia 13.4 dessa meta se propõe a promover a melhoria dos cursos de pedagogia e licenciatura por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES,

Pedro, candidato ao concurso público de Técnico em Assuntos Educacionais da UFTM, procurando saber o que constar do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, leu o Decreto Federal n° 9.235/2017, em cujo Art. 21 encontrou que, observada a organização acadêmica da instituição, o PDI deve conter dados de sua estrutura e organização administrativa e pedagógica, de seu corpo docente, de suas normas de funcionamento, de sua missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação, documentando, sempre que for o caso

O “Guia para Elaboração e Atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM” – Universidade Federal do Triângulo Mineiro, de fevereiro de 2018, foi precedido das versões de 2013 e de 2011. Em relação a elas, o Guia de 2018 inclui, em seu título, o termo atualização, e, no item apresentação, esclarece que suas orientações são necessárias porque todos os projetos pedagógicos dos cursos de graduação da UFTM devem ser elaborados e atualizados em conformidade com o Projeto de Desenvolvimento Institucional – PDI, e com o Projeto Pedagógico Institucional – PPI. Ou seja, para atenderem a legislação educacional vigente e o Instrumento de Avaliação do Sistema Nacional da Educação Superior – Sinaes, esses projetos pedagógicos de curso devem estar em consonância com