Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapevi - SP 2019 para Fiscal Municipal de Posturas
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046544
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n° 101/2000) determina, em seu art. 44, que é vedada a
aplicação da receita de capital derivada da alienação de
bens e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046545
Direito Administrativo
Pela Lei n° 8.666/93, art. 13, contratos para a prestação de
serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046546
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),
para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não
edificado de um imóvel, é necessário que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046547
Direito do Trabalho
Um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – deve ser
implantado nos estabelecimentos com no mínimo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046548
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define
como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados
o fato de estes crimes serem cometidos, dentre outros,