Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2019 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 60 questões

Q1135220 Direito Administrativo
O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder
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Q1135221 Direito Administrativo
Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de
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Q1135222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa que possui débitos inscritos em dívida ativa, porém com exigibilidade suspensa, solicitou certidão de regularidade fiscal e tributária para participar de um procedimento de licitação. O requerimento da empresa foi indeferido pela Fazenda Pública, que não atentou que os débitos encontravam-se com a exigibilidade suspensa. Nessa hipótese, o meio judicial de que a empresa poderá se valer para obter a certidão e participar do certame é
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Q1135223 Direito Civil
Assinale a alternativa que traz apenas informações corretas acerca das pessoas jurídicas.
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Q1135224 Direito Civil
No que diz respeito às diferentes classes de bens, assinale a alternativa que corresponde às suas respectivas características.
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Respostas
36: E
37: C
38: A
39: E
40: A