Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2019 para Fiscal Tributário

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Q1135215 Direito Tributário
Com relação às taxas, é correto afirmar que
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Q1135216 Direito Constitucional
No tocante às limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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Q1135217 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros casos, sobre
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Q1135218 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar que
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Q1135219 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica a ela subordinada. Ocorre que o parecer que constou do processo administrativo foi nele juntado por erro, pois tratava de outro caso concreto, sem relação com aquele decidido. Nesse contexto, a decisão proferida pela autoridade administrativa é
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Respostas
31: B
32: E
33: A
34: C
35: B