Com relação às taxas, é correto afirmar que

A questão quer determinar se o candidato tem conhecimentos sobre o tema: taxas.

Iremos comentar cada assertiva abaixo:

A) sempre que possível, terão caráter pessoal.

A assertiva da letra A está errada, visto que o ali retratado é características dos impostos:

CF. Art. 145. §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B) não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Essa assertiva está correta, pois repete o disposto no seguinte dispositivo:

CF. Art. 145. §2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

C) serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte. 

A assertiva da letra A está errada, visto que o ali retratado é características dos impostos:

CF. Art. 145. §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

D) são decorrentes de obras públicas.

Errada, pois tal característica é típica da Contribuição de melhoria, espécie tributária diversa:

CF. Art. 145. III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

E) são tributos desvinculados da atividade do estado.

Essa assertiva é incorreta, visto que nega o disposto no dispositivo abaixo, que deixa claro que as taxas são típicas de atividade do estado:

CF. Art. 145. II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

Gabarito do professor: Letra B.

Gabarito: B.

O art. 145, § 1º, da CF enuncia que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”.

O art. 77, parágrafo único, do Código Tributário prescreve que “a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital da empresa”.

Gab. B

Segundo o § 2º do Art. 145 da CF/88, as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Todavia, temos de fazer uma ligeira observação com relação às alternativas "A" e "C", que extraem suas redações do §1º do Art. 145 da CF/88, que reza:

"§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". (Grifei)

Trata-se, em verdade, do princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, § 1.º, da CF, como projeção do postulado da isonomia tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de justiça fiscal ou justiça distributiva.

Analisando-se o teor do dispositivo, notam-se dois aspectos de relevo:

I) a menção exclusiva a impostos; e

II) a fluida expressão sempre que possível.

No primeiro item, a literalidade do texto constitucional apega-se ao termo imposto. Ressalte-se que a Constituição Federal de 1946 associava o comando a “tributos”, diferentemente da atual previsão constitucional. Todavia, não há dúvida que se pode atrelar o comando a outros tributos, como contribuições para a seguridade social (vide art. 195, § 9.º, da CF, à luz da EC 47/2005) ou taxas (vide art. 5.º, LXXIV e LXXVII).

Nesse sentido, o STF (AgRgRE 176.382-5/CE-2000) já se posicionou entendendo ser aplicável o princípio à taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários (Lei 7.940/1989), considerada constitucional, consoante a Súmula 665 (ver, ademais, no STF: RE 216.259-AgR-2000 (Taxa de Fiscalização da CVM) e RE 232.393/2002).

Ou seja, tecnicamente falando, as taxas também, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Achei pertinente fazer essa observação, pois já vi questões cobrarem esse conhecimento.

Complementando:

D) O que decorre de obras públicas são as contribuições de melhorias, desde que haja valorização imobiliária.

E) A essência das taxas é serem justamente tributos contraprestacionais.

§ 2o As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Fonte: CF/88

GABARITO B

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. (Vide Ato Complementar nº 34, de 1967) 

Gabarito B