Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Guarda Civil Municipal – SSPC

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Q1047514
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |
Q1047514 Direito Penal
Nos moldes do que estabelece a Lei n° 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, será expedido
Alternativas
Q1047515
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |
Q1047515 Legislação Federal
Consta(m) entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previsto na Lei Federal n° 13.022/2014:
Alternativas
Q1047516
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |
Q1047516 Direito Penal
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade).
Alternativas
Q1047517
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |
Q1047517 Direito Processual Penal
Afrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstica. A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nessa hipótese, dispõe que o juiz assegurará à Afrodite, para preservar sua integridade física e psicológica,
Alternativas
Q1047518
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Valinhos , Lei n° 5.307 de 2016 - Estatuto Geral e Plano de Cargos da Guarda Civil Municipal ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |
Q1047518 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela
Alternativas
Respostas
46: A
47: E
48: D
49: A
50: B
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