Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Guarda Civil Municipal – SSPC

Foram encontradas 50 questões

Q1047504 Direitos Humanos
Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada por meio
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Q1047505 Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,
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Q1047506 Direito Penal
A Lei Federal n° 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
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Q1047507 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.
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Q1047508 Direito Constitucional
A ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, denomina-se
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Respostas
36: B
37: E
38: B
39: C
40: D