Questões de Concurso Público SERTPREV - SP 2019 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q1135465 Direito Civil
Maria, jovem de 15 anos, estava atravessando a rua, com o semáforo aberto para passagem dos pedestres, quando foi atropelada pelo automóvel conduzido por João, embriagado, que não respeitou o semáforo. Do atropelamento, resultou amputação de um pé de Maria. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, pode-se corretamente afirmar que é possível pleitear que João seja condenado a pagar
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Q1135466 Direito Civil
Acerca da pluralidade de credores, pode-se corretamente afirmar que
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Q1135467 Direito Civil
O grau de parentesco entre um tio-avô e seu sobrinho- -neto, entre primos, entre irmãos, bem como entre tio e sobrinho é, respectivamente, de
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Q1135468 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do programa de apadrinhamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Q1135469 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, será expedida carta
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Q1135470 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a alternativa correta.
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Q1135471 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria propõe ação de obrigação de fazer em face de João, exigindo a pintura de sua casa com base em uma carta, escrita e assinada em que ele se compromete a realizar o serviço. Citado, João apresenta contestação alegando que a carta não foi escrita nem assinada por ele, impugnando a autenticidade do documento. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o ônus da prova cabe a
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Q1135472 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É entendimento dos Tribunais Superiores sobre a remessa necessária que
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Q1135473 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta sobre Recurso Especial e Extraordinário.
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Q1135474 Direito Financeiro
No que diz respeito a Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor, assinale a alternativa correta.
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Q1135475 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro decide propor ação contra o Instituto Municipal de Previdência para julgar causa cível no valor de cinquenta salários mínimos; Paulo decide propor ação para discutir a propriedade de bem imóvel vinculado ao Instituto Municipal de Previdência; Rafael, funcionário do Instituto Municipal de Previdência, sofreu pena de demissão e, inconformado, decide propor ação para impugnar a pena aplicada; e uma empresa de pequeno porte, representada por Ricardo, decide propor ação, em nome da empresa, em face do Município, para cumprimento de obrigação de fazer. Considerando as seguintes situações hipotéticas, podem ser propostas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública as causas
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Q1135476 Direito do Consumidor
Um acidente em uma barragem de minério de ferro lançou resíduos por toda uma cidade. Face a tal tragédia, analise as seguintes situações que decorreram desse fato: a) Um rio que cortava a cidade morreu por conta da contaminação; b) empregados da mineradora morreram soterrados com a lama; c) moradores da cidade onde ficava a mineradora perderam suas casas.
Analisando essas situações, é correto afirmar que
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Q1135477 Legislação Federal
Na defesa de direitos coletivos lato sensu é muito comum que se faça um acordo para que se restaure os direitos lesados. Quando documentado esse pacto, sem a necessidade de homologação do juízo e ainda com força de título executivo extrajudicial, se está diante do documento conhecido como
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Q1135478 Legislação Federal
Diante da afronta a um direito difuso, foi instaurado um inquérito civil a fim de apurar responsabilidades. Sobre tal instrumento investigativo, é correto afirmar que
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Q1135479 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei no 8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar que
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Q1135480 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o que dispõe a Lei no 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar que
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Q1135481 Direito do Trabalho
Nos termos da legislação correspondente, é correto afirmar que o serviço voluntário
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Q1135482 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, deve ser computado na jornada de trabalho o tempo destinado
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Q1135483 Direito do Trabalho
O membro da comissão de representantes dos empregados
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Q1135484 Direito do Trabalho
Determinado empregado, mediante acordo com seu empregador, teve o contrato de trabalho extinto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa hipótese, é correto afirmar que
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Respostas
21: A
22: C
23: D
24: B
25: A
26: E
27: A
28: A
29: D
30: E
31: C
32: D
33: E
34: D
35: A
36: B
37: C
38: A
39: B
40: D