Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
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Q1103328
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento sumulado vigente do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro sobre condomínios edilícios e incorporação
imobiliária.
Q1103351
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de
Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:
Q1103378
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da
declaração incidental de inconstitucionalidade, quando o
Tribunal Pleno rejeitar a arguição, em decisão proferida
por 17 (dezessete) ou mais votos, ou reiterada em mais
02 (duas) sessões,
Q1103407
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro dispõe que
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