Questões de Concurso Público TJ-SP 2019 para Administrador Judiciário
Foram encontradas 100 questões
Q967586
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei
Estadual n° 10.177/1998), assinale a alternativa correta.
Q967587
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor
que tenha cumprido, no último grau do nível em que se
encontrar, o interstício mínimo de
Q967588
Direito Administrativo
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa
jurídica e a ela transferiu determinado serviço público.
Nesse caso, é correto afirmar que houve
Q967589
Direito Administrativo
Com relação às garantias nos contratos administrativos,
com base na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que
Q967590
Direito Administrativo
Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que
provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será
Q967591
Direito Administrativo
O Estado de São Paulo enfrenta uma situação de grave
e iminente risco à segurança pública e deseja reformar
e aprimorar estabelecimentos penais. De acordo com a
Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que em tal caso a
licitação é
Q967592
Direito Constitucional
A doutrina define normas programáticas como aquelas que
Q967593
Direito Constitucional
São brasileiros natos
Q967594
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, é correto afirmar que
Q967595
Direito Constitucional
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que
Q967596
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:
Q967597
Direito Penal
Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga
auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem
qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali
existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho
e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime
Q967598
Direito Penal
A doutrina dominante define tipicidade como
Q967599
Direito Penal
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo, cometerá o crime de
Q967600
Direito Penal
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
Q967601
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa
correta.
Q967602
Direito Financeiro
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado
deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
Q967603
Direito Financeiro
A despesa pública deve atender a diversos estágios para
se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Q967604
Direito Financeiro
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao
seguinte pressuposto:
Q967605
Direito Financeiro
A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar
n° 131/2009 introduziu na Lei de Responsabilidade Fiscal a afirmação de que a transparência será assegurada
também mediante
Conheça nossos planos