Questões de Concurso Público Transerp - SP 2019 para Agente de Fiscalização de Transporte

Foram encontradas 50 questões

Q1049954 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:
Alternativas
Q1049955 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo,
Alternativas
Q1049956 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade profissional de taxista somente será exercida por profissional que atenda integralmente, entre outros, o seguinte requisito:
Alternativas
Q1049957 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 24.675/86, é correto afirmar que, entre outros, está isento do pagamento de tarifa:
Alternativas
Q1049958 Legislação Estadual
A inobservância das disposições do Decreto nº 24.675/86 sujeitará o infrator, dentre outras, à seguinte penalidade: 
Alternativas
Respostas
36: D
37: C
38: E
39: C
40: D