Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá - SP 2021 para Procurador Jurídico

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Q1827616
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarujá , Lei Complementar nº 135 de 2012 - Regime Jurídico, Regime Próprio de Previdência Social e Plano de Cargos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Guarujá, assinale a alternativa correta acerca dos cargos em comissão ou de livre nomeação e exoneração. 
Alternativas
Q1827617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarujá , Lei Complementar nº 38 de 1997 - Código Tributário do Município de Guarujá ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Municipal dispõe que
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Q1827618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarujá , Lei nº 1.259 de 1975 - Código de Obras do Município de Guarujá ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir do proprietário de uma obra comum (que não é para fins especiais), cuja edificação possui três pavimentos, que ele apresente o projeto de fundações, estrutural, e o de instalações. Nessa situação hipotética, segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, essa exigência da Prefeitura
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Q1827619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarujá , Lei Complementar nº 44 de 1988 - Código de Posturas do Município de Guarujá ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado indevidamente material que estava utilizando na obra do imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a Prefeitura
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: E
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