Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2021 para Procurador

Considerando as disposições relativas aos direitos reais de gozo ou fruição, é correto afirmar:  

Considerando as disposições do Código Civil relativas ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta. 

Ricardo, motorista da Prefeitura de Santos, perdeu o controle do veículo e atropelou Maurício, que se encontrava sobre a calçada, levando-o a óbito. Maurício era solteiro, desempregado, morador de rua, mas deixou dois filhos maiores e independentes, que moram em outra região do País e com os quais não mantinha contato desde a infância. Ricardo foi absolvido da acusação de homicídio porque não restou comprovada a alegação de embriaguez e apurou-se que o acidente se deu por defeito mecânico no veículo. No entanto, os filhos de Maurício pretendem receber indenização por danos morais decorrentes da morte do pai. Assinale a alternativa correta. 

Em relação ao direito de laje, assinale a alternativa correta.  

Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar: