Em se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em
testamento e em doação, é correto afirmar que
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Em conformidade com o Provimento nº 122/2021 do
Conselho Nacional de Justiça, verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido
como ignorado, o assento de nascimento
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