As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) têm
como um de seus objetivos sistematizar os princípios
e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na
Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar
a formação básica comum nacional, tendo como foco os
sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. Nesse sentido, estabelece, em seu artigo 12, que