Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2022 para Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei no
10.741, de 1o
de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos
crimes definidos na legislação é
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904024
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
(Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte
de arma de fogo de uso permitido, em todo o território
nacional, é de competência
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904025
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de
uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente
específico neste crime.
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904026
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no
11.340 de 07 de agosto de 2006
(Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de
usar qualquer método contraceptivo é considerada uma
forma de violência
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904027
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no
11.340 de 07 de agosto de 2006
(Lei “Maria da Penha”), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e de ações não-governamentais, tendo, entre outras,
por diretriz: