Questões de Concurso Público PRUDENCO 2022 para Advogado Pleno
Foram encontradas 50 questões
Q2184488
Direito Civil
No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão
Q2184489
Direito Civil
Existe uma modalidade contratual na qual uma das partes entrega bens móveis à outra, que fica autorizada a
vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se
preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa. Trata-se de contrato
Q2184490
Direito Civil
Cristina vendeu uma televisão para a sua vizinha, Carolina, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Na data
combinada, Carolina efetuou o pagamento. Passado
um tempo da data do pagamento, mesmo sabendo que
Carolina havia realizado o depósito em sua conta, Cristina demandou Carolina em juízo alegando não ter recebido o pagamento, pleiteando o recebimento de R$ 600,00
(seiscentos reais). Carolina, por sua vez, apresentou
contestação demonstrando que a dívida havia sido paga
no prazo combinado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, por demandar dívida já paga, Cristina
ficará obrigada a pagar Carolina o valor
Q2184491
Direito Civil
Acerca da hipoteca, assinale a alternativa correta.
Q2184492
Direito Urbanístico
Considerando o disposto na Lei nº
6.766 de 1979, quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária,
Q2184493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de
obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro
X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a
Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter
sido citada, preferencialmente,
Q2184494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa
correta.
Q2184495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro contratou a empresa Mirora para a fabricação de
móveis sob medida para o seu novo apartamento, realizando o pagamento antecipado do valor integral do
serviço. Passado o prazo acordado para a entrega dos
móveis, a empresa não prestou o serviço e se recusou
a devolver o valor já pago. Pedro, inconformado, ajuizou
ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização
por danos morais. A sentença foi julgada procedente e
condenou a empresa a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) a título de danos morais. No entanto, em cumprimento de sentença, não foram localizados bens da
empresa, o que fez com que o advogado de Pedro instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para localizar bens pessoais dos sócios:
Miguel e Aurora. Realizados todos os trâmites legais, o
juiz rejeitou o pedido de Pedro. Diante da situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Pedro poderá
recorrer da decisão por meio de
Q2184496
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às provas, é correto afirmar que
Q2184497
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São recursos de fundamentação vinculada:
Q2184498
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso a petição inicial contenha pedidos incompatíveis
entre si, é o caso de:
Q2184499
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Y decidiu realizar um grande evento em
comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade.
Para tanto, contratou, por inexigibilidade de licitação,
uma famosa confeiteira da cidade, Adriana. Por ser considerada como pequena compra e de pronto pagamento, não houve assinatura de nenhum contrato. No dia
da cerimônia, Adriana entregou um bolo de 25 quilos e
recebeu, de um funcionário da Prefeitura, um recebido
de entrega com o valor em aberto. Passados dois meses da entrega do bolo, sem ter recebido pelos serviços
prestados, Adriana pleiteia a cobrança do valor por meio
de ação monitória. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Adriana
Q2184500
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa
correta.
Q2184501
Legislação Federal
Quanto ao fundo mencionado pela Lei nº
7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Q2184502
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mecônio Maleque é um cidadão prudentino que, numa
conversa de bar, ouviu dizer que o contrato de prestação
de serviços de limpeza foi realizado sem licitação e com
superfaturamento do contrato. Em razão disso, ingressa
com ação popular em face da empresa e seu proprietário. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa
correta.
Q2184503
Enfermagem
No que tange à legislação da saúde (Lei nº
8.080/90),
podemos afirmar que:
Q2184504
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº
11.340/2006, assinale a alternativa
correta.
Q2184505
Direito Tributário
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
Q2184506
Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no
caso em que o contribuinte:
Q2184507
Direito Tributário
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em
execução fiscal:
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