Questões de Concurso Público CAMPREV - SP 2023 para Procurador

Foram encontradas 50 questões

Q2124762 Direito Tributário
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Todavia, o requerimento da medida cautelar independerá da prévia constituição do crédito tributário, quando o devedor 
Alternativas
Q2124763 Direito do Trabalho
Considerando as normas previstas na CLT quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2124764 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, o empregado poderá pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando
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Q2124765 Direito do Trabalho
Conforme entendimento do TST, sobre prescrição e decadência no Direito do Trabalho, é correto afirmar que
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Q2124766 Direito Processual do Trabalho
De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
46: E
47: B
48: D
49: B
50: A