Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Fiscal de Posturas

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Q2523878
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523878 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ___________ habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, entre outras situações. No caso de cidades com mais de __________ habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por: 
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Q2523879
Segurança e Saúde no Trabalho NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523879 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, é proibido trabalhar em plataforma de trabalho sobre cavaletes que possuam altura superior a
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Q2523880
Segurança e Saúde no Trabalho NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523880 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, é obrigatória a instalação de proteção coletiva, projetada por profissional legalmente habilitado, onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais e objetos no entorno da obra. É obrigatória, na periferia da edificação, a instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje.

Quando constituída de anteparos rígidos com fechamento total do vão, a proteção deve ter altura mínima de
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Q2523881
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523881 Direito do Consumidor
Da responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
Nesses casos, o comerciante é igualmente responsável mesmo quando
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Q2523882
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523882 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido
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Q2523883
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), nas feiras, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros ou outros pontos de interesse do ponto de vista do abastecimento público, é obrigatória a colocação de recipientes de recolhimento de lixo em local visível e acessível ao público, em uma quantidade de
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Q2523884
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523884 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), é proibido executar qualquer serviço ou propaganda que produza ruído que perturbe o sossego público, antes das ______ e depois das ______ , de segundas às sextas-feiras, e antes das _______ e depois das ________ , aos sábados, domingos e feriados, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos, casas de repouso e casas residenciais. Fica excluída desta proibição a realização de cultos religiosos, desde que no período compreendido entre as 9h e as 22h.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
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Q2523885
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os índices urbanísticos a serem implantados para o controle da ocupação do solo, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), entende-se, por Gabarito de Altura Máxima, a altura máxima do edifício, e esse gabarito pode ser expresso em metros ou em número de pavimentos.
O gabarito máximo, estipulado pela referida lei, é de
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Q2523886
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins , Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), para o município de Lins, os valores limites adotados para a Taxa de Ocupação das construções residenciais e das construções comerciais e a Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM) são, respectivamente, iguais a 
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Q2523887
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523887 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins, o Zoneamento Urbano de Lins não permitirá, entre outros critérios, a instalação dos estabelecimentos referidos nos itens I e II, respectivamente perigosos e nocivos, na Z4, devendo, no caso dos estabelecimentos incluídos no inciso III, classificados como incômodos, ser adotadas as precauções e medidas que, a juízo da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, afastem a possibilidade de incômodos à vizinhança, de acordo com o Código de Posturas do Município, em especial a Lei do Sossego.

A Z4 refere-se à Zona
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: A
24: D
25: B
26: B
27: C
28: B
29: C
30: C
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