Vitor e Hélio, sócios e amigos, decidem realizar um contrato de compra e venda. Vitor vende a sua casa pelo
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Hélio, mas para pagarem um valor menor de imposto, declaram na escritura pública que o imóvel foi vendido por
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Diante da situação
hipotética, é correto afirmar que o contrato de compra e
venda é