No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objet...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |

Q2524643 Direito Urbanístico

No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinando, dentre outros, que

a gestão urbana esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

as terras públicas têm como destinação prioritária para Habitação de Interesse Social e ações de regularização fundiária.

a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a produção de água para consumo público.

é priorizada, em todo o território do município, a maximização da geração de riqueza, fonte do bem estar, mediante instalação de atividades produtivas.

a renovação de antigas áreas industriais da cidade terá como prioridade a produção imobiliária com elevado padrão urbanístico.

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