Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento c...

compete aos estados e ao Distrito Federal, que devem instituí-los por meio de emenda às respectivas constituições, para o custeio de investimentos urgentes.

a competência para sua instituição é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas para o atendimento de situações específicas previstas na Constituição Federal de 1988.

compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, que devem instituí-los por meio de lei complementar, para o custeio de investimentos urgentes ou em caso de guerra externa.

compete exclusivamente à União, que deverá instituí-los por meio de lei complementar, e osrecursos provenientes de sua arrecadação poderão ser aplicados de maneira discricionária pelo presidente da República e não serão repartidos com os outros entes da Federação.

compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que devem instituí-los por meio de emenda às respectivas constituições ou leis orgânicas, para o custeio de investimentos urgentes ou em caso de guerra externa.