Durante o turno de trabalho do vice-diretor, a secretaria da...

Gabarito: A

A alternativa correta é a A, que afirma que se deve dar imediato atendimento à matrícula, considerando as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, em seu artigo 53, assegura a todos os adolescentes o direito à educação, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocar a educação como um direito público subjetivo.

Na situação descrita, o adolescente está em uma condição de Liberdade Assistida, uma medida socioeducativa aplicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa que ele está sob acompanhamento para a reintegração à sociedade e tem o direito de frequentar a escola como qualquer outro jovem. Portanto, não se deve criar empecilhos para a sua matrícula na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As outras opções apresentam procedimentos burocráticos e discriminatórios que não estão alinhados com os princípios do ECA. Por exemplo, pedir para a mãe aguardar consulta ao Conselho Tutelar (alternativa B), solicitar que retorne no dia seguinte para falar com o diretor (alternativa C), informar que não há vaga e colocar em lista de espera (alternativa D), ou condicionar a matrícula à assinatura de termo de responsabilidade (alternativa E) são ações que representam barreiras ao acesso à educação, o que é inaceitável sob a luz do estatuto.

A resposta correta reafirma o compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos garantidos pelo ECA, proporcionando ao adolescente a oportunidade de continuar sua trajetória educacional, o que é fundamental para seu desenvolvimento e integração social.