Sufrágio é o

Vamos analisar a questão proposta sobre o conceito de sufrágio no contexto dos direitos políticos.

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda o conceito de "sufrágio", um tema central no estudo dos direitos políticos dentro do Direito Eleitoral. O sufrágio está relacionado à participação dos cidadãos na escolha de seus representantes e na condução do governo.

2. Legislação Vigente: O conceito de sufrágio está previsto na Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 14, que trata dos direitos políticos. Este artigo estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

3. Tema Central: O sufrágio é um direito fundamental que permite aos cidadãos participar da vida política do país, garantindo o direito de votar e ser votado. É importante compreender a distinção entre sufrágio e voto, onde o sufrágio é o direito amplo de participação e o voto é o exercício concreto desse direito.

4. Exemplo Prático: Imagine que em um país hipotético, todos os cidadãos maiores de 18 anos têm o direito de votar em eleições gerais. Este direito de participar das eleições é uma manifestação do sufrágio universal.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque define o sufrágio como o "direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal". Isso está alinhado com o conceito constitucional de sufrágio, que abrange o direito de participação política ativa e passiva.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa descreve o ato de votar, mas não capta o conceito mais abrangente de sufrágio, que envolve o direito de participar politicamente.

B: Descreve um instrumento de manifestação da vontade do cidadão, mas não define o sufrágio em seu sentido amplo de direito político.

D: Se refere ao voto em um documento oficial, mas confunde o instrumento (voto) com o direito (sufrágio).

E: Novamente, foca no ato de votar (na urna eletrônica), mas não aborda o conceito de sufrágio como um direito político mais amplo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA C!

Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio; e escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 14, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.” Isso significa o direito ao sufrágio é completamente desligado de qualquer forma de discriminação, sendo, portanto, um direito universal, de todos, exceto os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, nos termos do § 2º do dispositivo supra. O voto será, ainda, secreto e direto, ou seja, não há qualquer tipo de intermediação entre eleitor e candidato.

De acordo com a Constituição, há alistamento eleitoral e voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (art. 14, § 1º).

O artigo 14 (DIREITOS POLÍTICOS)da Constituição da República Federativa do Brasil explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome de democracia semidireta (que é o nosso regime de governo).

O sufrágio(do latim sufragium, apoio) representa o direito de votar e ser votado e é considerado universal quando se outorga o direito de votar a todos que preencham requisitos básicos previstos na Constituição, sem restrições derivadas de condição de raça, de fortuna, de instrução, de sexo ou de convicção religiosa. 

O sufrágio identifica um sistema no qual o voto é um dos instrumentos de deliberação.
O voto, que é personalíssimo (não pode ser exercido por procuração), pode ser direto (como determina a atual Constituição da República Federativa do Brasil) ou indireto.

“Sufrágio (de aprovação, apoio) é o direito subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger (capacidade eleitoral ativa), ser eleito (capacidade eleitoral passiva) ou participar da organização e da atividade do Poder Estatal.

Portanto, sufrágio é o direito que se exterioriza no voto, que, portanto, é a exteriorização ou materialização desse direito (sufrágio), implicando uma declaração de vontade.”

Trecho de: Thales Tácito Cerqueira e Camilia Albuquerque Cerqueira. “Direito Eleitoral Esquematizado.” iBooks. 

Bom dia!

C é a resposta!

Sufrágio corresponde  a relação cidadão e processo eleitoral, como se deduz a seguir:

Sufrágio é o direito de votar e de ser votado. O direito de sufrágio caracteriza-se pela capacidade eleitoral ativa e passiva. De acordo com o artigo 14, da Constituição Federal, "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".

Fundamentação:

Art. 14 da CF

Referência bibliográfica:

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10ª ed. São Paulo: Editora Método, 2006.

Bons estudos. Abraços.

Vale ressaltar a diferença entre sufrágio, voto e escrutínio: o SUFRÁGIO é o poder inerente ao povo de participar da gerência da vida pública; o VOTO é o instrumento que materializa o poder do sufrágio; o ESCRUTÍNIO refere-se a forma como se pratica o voto, o seu procedimento, no Brasil, por exemplo, o voto é secreto.

Coleção Sinopses para concursos - Jaime Barreiros Neto