Home Concursos Públicos Questões Q331398 Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q331398 Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz | Q331398 Direito Processual Penal Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do Estado-juiz a aplicação do jus persequendi. B A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial. C A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial. D São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (62) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro