Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral ...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, segundo a Lei Complementar de nº 104/2012, é correto afirmar que:
• É atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não, da Procuradoria Geral do Estado, a execução de verbas de sucumbência das causas em...
• Consoante o disposto na Lei Estadual n° 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da...
• A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
• O Governador do Estado de Minas Gerais recebeu a lista tríplice para a nomeação do Defensor Público Geral, porém, deixando ...