A coisa julgada

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Q81911

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81911 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada

só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

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