Leia as afirmativas a seguir: I. Todos podem reunir-se pacif...

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Q2724854
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor II - Geografia | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor II - Matemática |
Q2724854 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. No Brasil, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio perpétuo para sua utilização.


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