O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e
adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos
direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?

Question

O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e
adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos
direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes? Alternativa A: Direito à educação inclusiva apenas em escolas públicas. Ou Alternativa B: Direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
e social em liberdade e dignidade. Ou Alternativa C: Direito à habitação gratuita fornecida pelo Estado. Ou Alternativa D: Direito a transporte público gratuito até a maioridade.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [B] Direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
e social em liberdade e dignidade. GABARITO B.  	 		Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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