A base do habeas corpus, uma ação de natureza constitucional...
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Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q397614
Direito Constitucional
A base do habeas corpus, uma ação de natureza constitucional, é assegurar a liberdade do indivíduo (direito de ir e vir), ameaçada pelo chamado constrangimento ilegal. Existem três modalidades desta ação: a) o habeas corpus preventivo, interposto antes do constrangimento, visa impedir a ocorrência deste último; b) o habeas corpus suspensivo, a ser utilizado pelo indivíduo quando já consumado o constrangimento ilegal e, por fim; c) o habeas corpus episódico, cabível quando o constrangimento ilegal é praticado por particular.
De acordo com o texto, é correto afirmar que
De acordo com o texto, é correto afirmar que