Assinale a alternativa correta, “NÃO TRATA da COFINS”.

Interpretação do Enunciado: A questão requer identificar a alternativa que não está relacionada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Para isso, é necessário conhecer as características básicas da COFINS e como ela é aplicada.

Legislação Aplicável: A COFINS é regulamentada pela Lei nº 9.718/1998, entre outras legislações posteriores que modificaram sua aplicação. A COFINS é uma contribuição federal destinada ao financiamento da seguridade social.

Tema Central: O tema central é a identificação das características e obrigações tributárias da COFINS. Para resolver a questão, é preciso saber que a COFINS é uma contribuição federal, calculada sobre o faturamento mensal das empresas.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa de comércio que faturou R$ 100.000,00 em um mês. A COFINS será calculada sobre esse montante e, em regra geral, será recolhida no mês subsequente ao faturamento.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque afirma que a COFINS é recolhida mensalmente ao governo estadual, o que é incorreto. A COFINS é uma contribuição federal, portanto, é recolhida à União, e não aos estados. Isso a torna a alternativa que não trata da COFINS.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Está incorreta como opção para a pergunta, pois a COFINS é de fato devida por pessoas jurídicas de direito privado, conforme a legislação vigente.

C: Está incorreta como opção para a pergunta, pois a COFINS é calculada sobre o faturamento mensal, o que está correto em relação à contribuição.

D: Está incorreta como opção para a pergunta, pois a necessidade de recolher a COFINS no mês seguinte ao fato gerador é verdadeira.

E: Está incorreta como opção para a pergunta, já que as legislações que tratam da COFINS e do PIS/PASEP são realmente semelhantes, principalmente no que tange ao regime de apuração.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Focar nas palavras-chave, como “não trata”, e lembrar que a COFINS é uma contribuição federal. Isso ajuda a eliminar alternativas que envolvem governos estaduais.

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