Quanto à competência,

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Q511185

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511185 Direito Processual Civil - CPC 1973

se reconhecida a incompetência absoluta, o processo será extinto, sem resolução do mérito.

sua estabilidade se dá com a propositura da ação.

da decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame às partes.

como regra geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.

as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.

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