A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever...

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Q415566

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |

Q415566 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante

a organização da educação básica em ensino fundamental e ensino médio.

o oferecimento de vagas ao ensino fundamental a partir dos 6 (seis) anos de idade.

a obrigatoriedade, por parte dos pais, em matricular seus filhos a partir dos 7 (sete) anos de idade.

a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

a gratuidade da educação infantil ao ensino superior.

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