Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado...

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Q397617

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397617 Direito Constitucional

Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por

30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias e assim sucessivamente, enquanto for necessário.

até 30 dias, podendo ser renovado somente mais uma vez por igual período.

90 dias, sem possibilidade de renovação de sua vigência.

15 dias e, não gerando os efeitos pretendidos, converte-se em Intervenção.

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