Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:

A questão exige conhecimento sobre os institutos do Estado de Defesa e Estado de Sítio, medidas extraordinárias previstas na Constituição que buscam restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional.

Nesse sentido, o Título V da Constituição Federal ("Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas") dedica-se detalhadamente às normas aplicáveis às crises que não puderem ser resolvidas pelos meios ordinários, impondo-lhe limites claros e específicos, apresentando, inclusive, rol taxativo dos direitos limitados.

Passemos às alternativas.

A alternativa "A" está correta, pois quando por algum motivo houver instabilidade institucional, a Constituição prevê meios de retomada da normalidade. E é justamente por conta dessa situação de exceção que as medidas interventivas devem se dar de maneira estritamente necessária e de forma temporária, ou seja, até que a normalidade seja reestabelecida.

"São o princípio fundante da necessidade e o princípio da temporariedade, cuja incidência 'nos sistemas de legalidade especial determina: a) a declaração é condicionada à ocorrência de pressuposto fático; b) os meios de resposta têm sua executoriedade restrita e vinculada a cada anormalidade em particular e, ainda, ao lugar e tempo; c) o poder de fiscalização política dos atos de exceção é de competência do Legislativo; d) o controle judicial a tempore e a posteriori é do Judiciário" (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 27 ed. São Paulo: MALHEIROS EDITORES, 2006.)

A alternativa "B" está errada, pois o item em análise erra ao mencionar que o Presidente deve escutar apenas o Congresso Nacional para decretar o Estado de Defesa. É necessário ouvir também  o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (vale ressaltar que esses órgãos são meramente consultivos, não estando o Presidente obrigado a adotar seus pareceres).

O artigo 136 da CRFB menciona que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

A alternativa "C" está errada, pois o item em análise erra ao dizer que seria impossível, ao se decretar o Estado de defesa, impor  medidas coercitivas como a restrição ao sigilo de reunião e o sigilo de correspondência. O artigo 136, §1º, I, "a" e "b", da CRFB menciona que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações e sigilo de correspondência.

A alternativa "D" está errada, pois diferentemente do que dispõe a alternativa, uma vez cessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, continuará possível a verificação de abusos ou ilícitos cometidos.

O artigo 141 da CRFB dispõe que cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

A alternativa "E" está errada, pois o item em análise erra ao dispor que somente o Congresso Nacional será ouvido no caso de decretação de Estado de Sítio. O artigo 137 da CRFB aduz que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; ou declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Da mesma forma que no Estado de Defesa, o Estado de Sítio é decretado pelo Presidente da República, após ouvidos os Conselhos da República e o Conselho da Defesa. Outra similaridade diz respeito à necessidade de relatar suas justificativas ao Congresso Nacional, que deve decidir por maioria absoluta. Entretanto, uma diferença significativa reside no fato de que, no Estado de Sítio, a Constituição menciona a necessidade de autorização do Congresso. Dessa forma, o Congresso é consultado antes da decretação do Estado de Sítio, podendo impedir sua entrada em vigor.

 Gabarito: Letra "A".