De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem...

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Q1914866

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914866 Direito Ambiental

De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público

estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.

estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa.

não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário.

estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.

não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.

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