Os juizados especiais cíveis e criminais dispõem de Juiz, Co...

Para resolver esta questão, vamos entender primeiramente as funções de cada um dos atores mencionados no contexto dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 1973 e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

1. Juiz Togado (Juiz): Trata-se do magistrado de carreira que atua no Juizado Especial. O juiz togado é responsável por decisões jurídicas e pela presidência das sessões.

2. Conciliador: É um auxiliar da Justiça que facilita a resolução amigável dos conflitos, preferencialmente recrutado entre bacharéis em Direito. O conciliador atua nas audiências de conciliação, buscando um acordo entre as partes.

3. Juiz Leigo: É um auxiliar que apresenta propostas de sentença e fica impedido de exercer a advocacia nos Juizados Especiais enquanto estiver desempenhando suas funções.

A questão pede para relacionar as descrições dadas com os papéis acima mencionados. Vamos analisar cada parágrafo da questão e associá-los corretamente:

• "Trata-se do Juiz Togado, ou seja, é o magistrado de carreira lotado no Juizado Especial." - Esta descrição corresponde ao Juiz Togado, ou seja, à opção 1.
• "Fica impedido de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções." - Esta descrição corresponde ao Juiz Leigo, que é a opção 3.
• "É auxiliar da Justiça, recrutado preferencialmente entre os bacharéis em Direito." - Esta descrição se refere ao Conciliador, que é a opção 2.

Portanto, a sequência correta que relaciona as descrições aos papéis é 1, 3, 2, correspondendo à alternativa D.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque cada descrição apresentada na questão foi corretamente associada ao papel que desempenha nos Juizados Especiais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 2, 3, 1: Esta sequência incorretamente atribui a função de juiz ao conciliador, e a função de juiz leigo ao juiz togado.
• B - 1, 2, 3: Aqui, a sequência incorreta atribui a função de juiz leigo ao conciliador.
• C - 2, 1, 3: Nesta sequência, o conciliador é confundido com o juiz togado e o juiz leigo.

Ao compreender as funções específicas de cada ator no Juizado Especial, fica claro o motivo pelo qual a alternativa D é a correta.

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