Ocorrida a transmissão do domínio de um confrontante de imó...

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Q390060

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390060 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ocorrida a transmissão do domínio de um confrontante de imóvel que se encontra em procedimento de retificação administrativa prenotado em Cartório, verificando o Oficial que o atual proprietário não manifestou sua ciência, deve:

notificá-lo do procedimento para que se manifeste em 15 dias.

averbar a retificação administrativa sem a notificação do novo proprietário do imóvel confrontante, tendo em vista a prioridade da sua prenotação

elaborar nota devolutiva, informando a mudança de titularidade do confrontante.

intimar o requerente e o profissional que assinou a planta e o memorial descritivo, a fim de se manifestarem no prazo de 05 dias.

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