Segundo ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, “a ...

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Q1370466 Direito Administrativo
Segundo ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, “a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá‐los implicará violação ao próprio direito, configurando ilicitude, que sujeita a conduta viciada à invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição”. Este excerto traduz qual princípio do Direito Administrativo?
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Quando vc vê ética na questão já pense em moral!

Ética =moral

Gabarito:d

O princípio da moralidade, que também está previsto de forma expressa no caput do art. 37 da Constituição Federal, impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Dessa forma, além da legalidade, os atos administrativos devem subordinar-se moralidade administrativa.

O princípio da legalidade aplicável Administração decorre diretamente do artigo 37, caput, da CF/88, impondo a atuação administrativa somente quando houver previsão legal. Portanto, a Administração só poder agir quando houver previsão legal. Por esse motivo, ele costuma ser chamado de princípio da estrita legalidade.

O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

Fonte:Noções de Direito Administrativo p/ AGU Contador Teoria e exercícios comentados- Prof. Herbert Almeida-PDF-Estratégia Concursos.

GABARITO D

As palavras-chave podem ajudar :

Ética , boa -fé, lealdade de conduta , probidade...

Não esquecer que a Moralidade para a administração pública é Jurídica.

GABARITO: LETRA D

Celso Antônio Bandeira de Melo (2007, p.119), ao tratar do princípio da moralidade, diz que:

"A Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará violação ao próprio direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do artigo 37 da constituição."

FONTE: JUS BRASIL.

Li ética, marquei moral.

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