Home Concursos Públicos Questões Q331416 Leia as afirmações e assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q331416 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Registro de Candidatura , Inelegibilidade ( assuntos) Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz | Q331416 Direito Eleitoral Leia as afirmações e assinale a alternativa correta. Alternativas A Nas eleições proporcionais, cada partido pode registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher na respectiva Casa Legislativa; em se tratando de coligação, esse número será dobrado. B Consoante orientação firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a ausência de condição de elegibilidade não se presta a fundamentar o recurso contra expedição de diploma. C Em matéria de inelegibilidade por captação ilícita de sufrágio, seu reconhecimento pela Justiça Eleitoral exige a necessidade do trânsito em julgado da mencionada captação ilícita de sufrágio. D A pena privativa de liberdade estabelecida pelo art. 299 do Código Eleitoral, que trata do delito de compra de voto, é de dois a cinco anos de reclusão. Gabarito Comentado (0) Aulas (15) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro