O acesso à educação básica obrigatória é direito público sub...

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Q2020957

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q2020957 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Recensear a cada dois anos as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Recensear a cada três anos as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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