Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar ...

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Q397623

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397623 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva no caso de conduta omissiva.

as concessionárias de serviço público respondem objetivamente, mesmo que o prejudicado não seja usuário.

a teoria do risco integral é a regra mais utilizada no Brasil para definir a responsabilidade civil do Estado.

em regra, o ato estatal e o dano que a vítima sofre são elementos necessários e suficientes para caracterizar a responsabilidade civil do Estado.

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